Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Viral App ("Plataforma"), disponível em viralapp.com.br, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a Plataforma. O Viral App é operado pela Start Company ("Empresa").

2. Descrição do Serviço

O Viral App é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de criação de conteúdo com inteligência artificial. A Plataforma permite transcrever vídeos do Instagram e TikTok, gerar roteiros com IA, organizar produção de conteúdo e acompanhar métricas do Instagram.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Cada conta é pessoal e intransferível.

4. Planos e Pagamento

O Viral App oferece planos de assinatura mensal (Pro e Premium) com funcionalidades e limites diferentes. Os valores são informados na página de preços e podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias. O pagamento é processado pela Hotmart.

A cobrança é recorrente e mensal. Ao assinar, você autoriza a cobrança automática no método de pagamento informado.

5. Garantia de 7 Dias

Você tem 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento para solicitar o reembolso integral, sem necessidade de justificativa, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49). Para solicitar o reembolso, entre em contato pelo email de suporte.

6. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Após o cancelamento, o acesso às funcionalidades premium será mantido até o final do período já pago. Não há multa por cancelamento. Seus dados permanecem salvos por 90 dias após o cancelamento.

7. Uso Aceitável

Você concorda em não utilizar a Plataforma para:

• Violar direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros
• Compartilhar sua conta com terceiros
• Tentar acessar contas de outros usuários
• Utilizar bots, scrapers ou automações não autorizadas
• Gerar conteúdo ilegal, difamatório ou que viole os termos do Instagram ou TikTok

8. Propriedade Intelectual

Os roteiros gerados pela IA são de propriedade do usuário. A Plataforma, incluindo seu código, design, marca e funcionalidades, é propriedade exclusiva da Empresa. O uso da Plataforma não concede ao usuário nenhum direito sobre a propriedade intelectual da Empresa.

9. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está". A Empresa não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. A responsabilidade da Empresa é limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses. A Empresa não se responsabiliza por resultados obtidos com o uso dos roteiros gerados.

10. Modificações

A Empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email com 15 dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo email: contato@agenciastartcompany.com.br